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Como importar e exportar produtos do Mercosul?

O Brasil atualmente possui diversos acordos internacionais, desde com países vizinhos a países em outros continentes. Esses acordos internacionais auxiliam economicamente no desenvolvimento de novos negócios, trazendo mais competitividade entre as partes acordadas e destaque internacional. Este é o caso do Mercosul, bloco econômico sul-americano em que o Brasil faz parte e tem seus membros e associados como grandes parceiros comerciais.

Podemos citar como uma das principais funções do Mercosul como sendo a manutenção do comércio internacional por meio de importações e exportações entre os países membros. Com maior facilidade para transporte entre fronteiras, aumento das rotas internacionais de comércio, benefícios em impostos e taxas, atualmente várias empresas brasileiras já se beneficiam de efetuar o comércio internacional com os demais membros e associados, visto às vantagens das operações.

Se tem interesse em comercializar com algum país membro do Mercosul, continue a ler este artigo para saber mais dos benefícios dessas operações e descubra o quão competitivo pode ser seu produto no mercado brasileiro e internacional.

O que é Mercosul?

Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico sul-americano o qual o Brasil faz parte como sendo um dos países fundacionais do bloco. Este bloco econômico visa a integração entre países sul-americanos, fomentando o desenvolvimento econômico, social e político de seus membros e associados.

Os países participantes do Mercosul podem ser beneficiados pela livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas, além de também possuírem a redução parcial ou total de tarifas, barreiras alfandegárias e impostos, como por exemplo, Imposto de Importação e AFRMM, que traz grande vantagem e destaque ao importador, barateando o custo da operação.

Importante ressaltar que tais benefícios do Mercosul são muito importantes para o desenvolvimento do comércio internacional, pois viabilizam e abrem portas para negócios que poderiam ser inviáveis quando negociados com países não participantes do bloco. Deste modo, aumenta-se a competitividade no mercado local e internacional dos países membros, havendo a divulgação do produto e da marca, captando novos negócios e incentivando a manutenção dos benefícios vigentes.

Quais países fazem parte do Mercosul?

Com a fundação do Mercosul, os países membros fundacionais que participaram de sua formação possuem algumas características específicas em comum quando comparado a outros países que são associados ao bloco, tais como a TEC (Tarifa Externa Comum) e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), necessários para controle da classificação fiscal dos produtos comercializados com base em suas características.

São países membros e fundacionais:

  • Brasil
  • Argentina
  • Paraguai
  • Uruguai
  • Venezuela (Suspensa)

São países associados:

  • Bolivia (Em processo de adesão)
  • Chile
  • Colômbia
  • Equador
  • Guiana
  • Peru
  • Suriname

Como importar e exportar produtos no Mercosul?

A função principal do Mercosul é a facilitação do comércio internacional entre os países membros e associados. Para toda negociação internacional entre tais países, será necessário consultar os códigos da NCM específica do produto para sua classificação fiscal e confronto com à TEC, para que haja total entendimento quanto à tributação envolvida na operação comercial e características do produto comercializado.

Além de outros detalhes burocráticos como habilitação no Radar Siscomex, procedimentos de liberação de licenças de importação com Órgãos Anuentes, emissão de nota fiscal e declaração de importação ou exportação, é fundamental estar atento aos procedimentos burocráticos internos e externos dos países envolvidos na transação, se atendo à legislação pertinente em ambos os países referente à operação em questão.

Caso seja um exportador brasileiro, precisará providenciar ao importador estrangeiro a documentação necessária para nacionalização no exterior. O mesmo ocorre com fornecedores estrangeiros que precisam fornecer aos importadores brasileiros a documentação necessária para liberação completa da mercadoria no Brasil.

No que tange aos documentos de embarque, será necessária a emissão do certificado de origem para comprovação da origem do produto para aproveitar dos benefícios dos acordos disponíveis pelo bloco. Nas faturas dessas operações, constarão os dados da mercadoria, condições de venda e valores em dólar americano. Demais documentos do processo serão emitidos com base nas características do produto e critérios impostos pela entidade governamental responsável pela sua fiscalização.

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