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27 de abril Exportação de Itens Essenciais Contra COVID-19 Está Proibida no Brasil

Com o objetivo de priorizar o uso interno do material essencial ao combate à pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus que circula mundialmente desde o final de 2019, o Governo Federal instituiu a proibição de exportação de alguns itens específicos mediante publicação da Lei n° 13.993/2020, vigente a partir de 24 de abril.

A medida determina que os produtos fabricados no Brasil deverão ser utilizados pela população nacional, o que tende a reduzir a escassez de itens de segurança, monitoramento e manutenção da vida em ambiente hospitalar.

A lista de itens que não tem autorização para deixar o país conta com EPIs como gorros, protetores faciais, máscaras cirúrgicas, luvas látex e nitrílica, aventais impermeáveis; e camas hospitalares, monitores multiparâmetros, ventiladores pulmonares e em circuito.

A proibição está prevista para durar enquanto o país estiver enfrentando o estado de emergência em saúde pública.

Fonte: Agência Brasil