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Guia sobre importação por conta e ordem

Nesse artigo vamos falar um pouco sobre uma modalidade de importação utilizada de forma recorrente por alguns importadores brasileiros, mas ainda desconhecida por muitos: a Importação por Conta e Ordem de Terceiros ou simplesmente, Importação por Conta e Ordem. 

Nesta operação há a vinculação de duas empresas brasileiras, cada uma assume uma função específica frente ao processo. Além de outras vantagens operacionais, ainda pode haver uma significativa economia financeira, conforme detalhamos no decorrer do artigo. 

Tipos de Importação 

Para tratar sobre a Importação por Conta e Ordem é necessário entender que no Brasil existem tipos específicos de operações de importação, sendo essas: importação direta, importação por encomenda e importação por conta e ordem de terceiros. 

A importação direta ou por conta própria, como o próprio nome diz, é aquela em que o importador realiza por conta própria todos os trâmites inerentes do processo de importação e nacionaliza a mercadoria em seu nome. 

Na importação por conta e ordem de terceiros e importação por encomenda, uma trading ou comercial importadora será a responsável pela nacionalização da mercadoria para posterior faturamento para o adquirente, assumindo o papel de empresa importadora.

Como Funciona a Importação por Conta e Ordem

A Importação por Conta e Ordem, ou Importação por Conta e Ordem de Terceiros, é uma operação em que se vinculam duas empresas: a primeira, normalmente uma trading ou comercial importadora, assume o papel de importadora, e a segunda atua como adquirente da mercadoria, ou seja, é a real interessada em adquirir o bem. É a empresa adquirente que se encarrega de negociar a compra, geralmente ela já tem um exportador de interesse e já está em tratativas comerciais com ele, mas caso prefira, pode solicitar que a trading participe da negociação.

Também conhecida como importação terceirizada, este tipo de operação tende a ser muito mais simples para empresas adquirentes que não tem conhecimento técnico ou disponibilidade de pessoal para se envolver no dia a dia operacional da importação, visto que fica sob responsabilidade da importadora fazer os trâmites desde o momento da prontidão de carga até a chegada do bem ao Brasil e conclusão do desembaraço aduaneiro.

Base Legal da Importação por Conta e Ordem 

A operação de Importação por Conta e Ordem é pautada na Instrução Normativa Nº 1.861, de 2018, a qual estabelece os requisitos e as condições para a correta atuação das empresas interessadas nesta modalidade.

Nesta IN estão listados os procedimentos e os documentos específicos para o tipo de operação, e pode ser acessada clicando no link

Como é Feita a Vinculação das Empresas na Importação por Conta e Ordem 

Para operacionalizar a Importação por Conta e Ordem, é necessário que as duas empresas, importadora e adquirente, estejam vinculadas especificamente com este fim na Receita Federal. 

A vinculação precisa ser feita antes da nacionalização da carga, preferencialmente no início das tratativas de embarque. Para isso, são necessários dois procedimentos:

– Assinatura de contrato de prestação de serviços de Importação por Conta e Ordem pelas duas empresas; e

– Vínculo eletrônico através do Portal Único do Siscomex (https://portalunico.siscomex.gov.br/)

Passo a Passo da Importação por Conta e Ordem

Para iniciar o processo de Importação por Conta e Ordem é necessário que as duas empresas estejam aptas a atuar no comércio exterior, ou seja, com Radar ativo. Caso a empresa adquirente não esteja habilitada, é necessário habilitá-la antes de iniciar o processo. Ainda, é obrigatório que a empresa esteja alocada na submodalidade equivalente ao valor da operação. Por exemplo: se uma empresa tem habilidade para importar com limite de USD 150 mil por semestre, o valor da sua operação CIF não poderá ultrapassar este valor.

Habilitação concluída, é necessário vincular adquirente e importador. Este passo é feito mediante vinculação comentada acima, com assinatura de contrato e procedimento eletrônico no PUCOMEX.

Segundo a IN 1.861, de 2018, que normatiza a operação de Importação por Conta e Ordem, toda documentação da operação precisa citar as duas empresas vinculadas, ou seja, ambas, importadora e adquirente, precisam estar descritas na fatura do exportador.

Com a documentação em mãos, a trading, atuando enquanto importadora, pode calcular a previsão de todos os custos para nacionalização: impostos federais, estaduais, despesas logísticas, portuárias, dentre outras.

O cliente aprova os valores e o processo operacional se inicia. Marca-se a data de embarque e acompanha-se o trânsito até o Brasil, quando efetivamente se concretiza a importação mediante registro da DI e liberação aduaneira. A trading cuida de todos esses trâmites, emite a nota fiscal de entrada e em seguida, a nota fiscal de saída para o adquirente, fazendo a entrega da mercadoria. Ou seja: a empresa adquirente recebe a mercadoria e sua nota fiscal, sendo que sua atuação efetiva no processo foi a negociação com o exportador e o pagamento da operação. 

Benefícios da Importação por Conta e Ordem 

  1. A trading, que tem o comércio exterior como sua atividade fim, realiza todos os trâmites operacionais do processo

A operação de Importação por Conta e Ordem é muito interessante principalmente por não demandar esforço operacional da empresa adquirente. O dia a dia do comércio exterior é muito dinâmico e demanda tempo e muito cuidado de quem deseja atuar diretamente com ele. 

Empresas que não tem interesse, corpo técnico ou disponibilidade de tempo para se envolver diretamente no dia a dia operacional, encontram na Target, que atua como importadora, o braço responsável por guiar o processo durante todo o caminho, sobrando mais tempo disponível para focar em seus negócios. 

  1. Economia Financeira

Apenas recomendamos a importação por conta e ordem de terceiro quando há economia financeira para o adquirente. Nas situações em que não houver possibilidade de economia financeira, poderão ser indicados outros serviços mais assertivos, como assessoria ou consultoria para importação. 

A Target possui benefício fiscal de ICMS de importação em alguns estados brasileiros. Isso implica que, ao realizar uma importação por conta e ordem de terceiros com a Target, o adquirente “pega carona” no ICMS da empresa importadora, pagando uma carga tributaria de ICMS menor do que normalmente pagaria caso realizasse a importação direta. 

Além disso, a trading normalmente consegue redução de despesas de importação pela expertise para analisar oportunidades pontuais e os bons acordos comerciais com parceiros de logística e desembaraço.

  1. Melhora no fluxo de caixa

A importação por conta e ordem de terceiros não requer o pagamento da antecipação do ICMS de venda cobrada por muitos estados brasileiros quando a importação é realizada de forma direta. Isso representa um ganho significativo no fluxo de caixa da empresa. 

Quanto Custa a Importação por Conta e Ordem?

Consideramos que a operação de Importação por Conta e Ordem é um espelho da Importação Direta, porém incluindo o bônus de reduzir consideravelmente o desembolso do imposto estadual (ICMS) mediante utilização de um benefício fiscal específico da Target. 

Por poder oferecer o benefício aos clientes, é cobrado um percentual sobre a economia do processo de Importação por Conta e Ordem em comparação com a operação caso tivesse sido feita diretamente pela adquirente. Ou seja, a trading cuida de toda a prestação de serviço e o custo final da importação ainda fica menor que se o adquirente fosse realizá-la de forma direta. 

Para saber o valor exato, é necessário montar os custos previstos para o processo real, ou seja, estudar a fatura do exportador, a melhor logística aplicável, os impostos incidentes, etc.

Importação por Conta e Ordem – Estudo de Caso

Temos um cliente que realizava importações diretas há alguns anos, porém estava buscando opções para reduzir custos. Quando apresentamos nossa solução de Importação por Conta e Ordem, inicialmente, duvidaram um pouco: se a opção era tão boa, por que nunca tinham falado disso antes para eles? Consultaram o contador e após aprovação de diferentes intervenientes, resolveram fazer um teste inicial. De lá para cá, foram seis anos de continuas importações por conta e ordem com a Target. 

A Target cuida da documentação de embarque, analisa a classificação fiscal sugerida pelo fornecedor – o que evita questionamentos desnecessários da Receita Federal -, encontra opções logísticas melhores e mais baratas, acompanha o trânsito desde a origem até o destino, contrata os melhores parceiros para liberação aduaneira e acompanha o desembaraço da carga até o final, além de apresentar os custos totais previstos, fazer o encontro de contas e já entregar a mercadoria nacionalizada com nota fiscais de remessa nacional.

Além dos benefícios acima, é possível manter uma tendência de economia que gira em torno de 5% se comparado ao processo de importação direta, crédito integral de ICMS destacado na nota de remessa e evitar o pagamento da antecipação do ICMS.

Ao fechar a negociação comercial com a empresa adquirente, emitimos o contrato de prestação de serviço, fazemos a vinculação no PUCOMEX e os processos fluem naturalmente daí em diante. Ao iniciar uma nova importação, a adquirente só precisa nos notificar e seguimos as tratativas operacionais com o exportador. O processo é muito mais simples e mais rentável para a empresa adquirente.

Considerações

Em resumo, a importação por conta e ordem é uma modalidade de importação em que a empresa adquirente (cliente final) contrata uma empresa importadora (trading) para cuidar de todos os trâmites de importação, faturar e entregar a mercadoria nacionalizada. Essa modalidade de importação apenas é recomendada quando tiver custo menor que se comparado ao custo de importação direta pela empresa adquirente.

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