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Drawback: O que é? Qual o objetivo?

Apesar de pouco convencional e até um tanto desconhecida, esta palavra pode ajudar bastante as empresas que trabalham no comércio internacional. Sabia que existe a possibilidade de reduzir os impostos na importação caso ela esteja relacionada com uma exportação? Confira um pouco mais sobre esse assunto no novo artigo que preparamos para você. 

O que é Drawback?

Criado em 1996 pelo Governo Federal, o Drawback é um regime especial que tem o intuito de apoiar as empresas que trabalham efetivamente com o comércio exterior, mais especificamente aquelas que utilizarão determinados insumos para produção de itens a serem posteriormente exportados.

Esse regime intende a beneficiar as empresas na área de competitividade internacional, visto que reduz o custo de produção do que será exportado, fazendo com que o valor dos itens se torne até melhor que os de seus concorrentes.

Como funciona o Drawback?

O regime de Drawback inicia no momento em que a empresa interessada solicita o benefício à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informando que utilizará os insumos para produção de itens a serem exportados. O Drawback é considerado efetivamente concedido depois que o órgão federal emite a autorização para a compra ou importação via Siscomex.

Para iniciar a operação, é necessário solicitar um Ato Concessório, documento digital que pode ser acessado no portal Siscomex. O AC pode ser de três tipos: 

Comum: Quando beneficiário e exportador são as mesmas empresas no AC, bem como os produtos e insumos são listados de forma semelhante durante o pleito do benefício.

Intermediário: Quando mais de um fabricante trabalha na produção do item a ser exportado, sem necessariamente fazer a exportação do produto final. O produto vai sendo beneficiado a cada etapa, até chegar ao estágio final e ser exportado. Neste momento o exportador irá declarar as empresas que estavam listadas no AC como beneficiárias.

Genérico: Quando o processo produtivo do item a ser exportado é tão complexo que a empresa pleiteante não consegue estimar com antecedência quais serão exatamente as quantidades e valores dos insumos. Para este tipo de AC, é imprescindível que o pedido seja feito mostrando o porquê de o processo produtivo ser tão completo a ponto de não ser possível prever os insumos.

Quais são as modalidades de Drawback?

O regime de Drawback pode ser pleiteado considerando 3 modalidades: Isenção Integrado, Suspensão Integrado e Restituição.

Na modalidade de Isenção Integrado, o pleiteante pode solicitar o não pagamento de impostos na compra ou importação de insumos que serão utilizados para repor o estoque, ou seja, quando já houve exportação anterior de produto produzidos a partir de itens semelhantes ao que se pretende adquirir.

Exemplo: importação de matéria prima para repor estoque após exportação de bisnagas plásticas produzidas com o mesmo material.

Na modalidade Suspensão Integrado, a empresa que solicita o Drawback já o faz com a intenção de exportar o produto que será produzido com a matéria prima a ser adquirida.

Após a exportação, é necessário a comprovar a operação mediante vinculação da documentação específica via sistema. Exemplo: importação de matéria prima para produção de bisnagas plásticas que serão exportadas posteriormente.

A modalidade Restituição, por sua vez, é pouco utilizada, visto que sua concessão é mais burocrática, feita diretamente através da Receita Federal, e hoje em dia as duas outras modalidades garantem benefício semelhante.

Caso a empresa tenha utilizado matéria prima na produção de um bem que será descontinuado, ou seja, que não pretenda mais ter em estoque, pode solicitar restituição dos impostos que pagou no momento da importação ou compra no mercado nacional. Exemplo: exportação das últimas unidades de bisnaga plástica de um modelo que não será mais comercializado, cuja matéria prima foi adquirida com pagamento integral de impostos.

Quais são os benefícios do Drawback?

Os principais benefícios do regime de Drawback são financeiros, visto que ele é um aliado quando se pensa em desoneração tributária na cadeia produtiva. 

Para o Drawback de Isenção, os impostos isentos são: Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Pasep e Cofins. Já no Drawback de Suspensão, além dos impostos citados acima também são suspensos o ICMS e o Adicional sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para casos de importação.

Também é possível destacar o ganho em competitividade frente ao comércio exterior. Com a isenção ou suspensão dos impostos que seriam pagos na aquisição dos insumos, o produto brasileiro concorre melhor no mercado internacional, já que seu valor fica bem mais competitivo.

As empresas brasileiras que se utilizam deste regime se beneficiam pelo aumento dos lucros, pela diminuição dos custos da produção, e ainda ganham na conquista de novos mercados.

Para quem o Drawback é concedido?

Para concessão do benefício de Drawback, alguns critérios precisam ser cumpridos, principalmente em relação o efetivo uso dos insumos na industrialização ou produção de um item a ser exportado.

Os atributos observados para a concessão seriam aqueles que mudassem a natureza, apresentação, funcionamento ou finalidade do produto, como por exemplo: beneficiamento, montagem, transformação, renovação ou recondicionamento.

Além disso, é necessário comprovar posteriormente a efetiva exportação do produto final mediante apresentação documental à SECEX. Caso isso não seja feito, a empresa poderá sofrer sanções e ainda ter que recolher os impostos isentos e/ou suspensos com valores corrigidos.

Vale lembrar que este tipo de benefício é vedado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.  

O Regime de Drawback é um forte parceiro das empresas que atuam no mercado internacional, especialmente na exportação, visto que utilização deste benefício agrega em competitividade e redução de custos. Entretanto, é necessário atentar para alguns procedimentos específicos que demandam conhecimento e análise aprofundados. 

A Target pode ajuda-los a entender se esta vantagem se encaixa no escopo das suas operações, que tal conversamos um pouco sobre isso?

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