Em um universo dinâmico como o comércio exterior, compreender as oportunidades que estão disponíveis é essencial para empresas que buscam eficiência e competitividade. Neste guia completo, exploramos desde os conceitos básicos até as nuances da recente Resolução GECEX Nº 512, fornecendo insights valiosos para orientar sua estratégia comercial.
O que é Ex-Tarifário?
O Ex-Tarifário é uma ferramenta estratégica que oferece a redução temporária das alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Essa medida visa estimular investimentos em setores específicos, promovendo a modernização e inovação nas atividades produtivas.
Como Funciona o Ex-Tarifário?
O peticionamento do benefício de Ex-tarifário envolve um processo de solicitação, no qual as empresas interessadas apresentam argumentos que justificam a redução tarifária. A análise criteriosa das autoridades competentes leva em consideração a contribuição efetiva desses bens para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Quem Pode Usar o Ex-Tarifário?
Empresas de todos os segmentos e portes podem se beneficiar do Ex-Tarifário, desde que estejam dispostas a investir em bens que contribuam para o avanço tecnológico e aprimoramento da produção nacional.
Entretanto, é importante destacar que as empresas que pretendem pleitear o benefício precisam cumprir algumas exigências, tais como a não similaridade nacional, comprovando que não há fabricação no Brasil de produtos semelhantes ao que pretende importar; e o efetivo ganho em tecnologia e inovação pela aquisição do bem.
Qual é a Importância Estratégica do Ex-Tarifário para o País?
O Ex-Tarifário desempenha um papel crucial na promoção da competitividade da indústria nacional. Ao incentivar a importação de tecnologias e equipamentos avançados, contribui para a elevação do nível de produtividade e a expansão da capacidade de inovação das empresas brasileiras. Além de agregar em criação de empregos e geração de renda.
O que Muda com a Resolução GECEX Nº 512?
A Resolução GECEX Nº 512 trouxe atualizações significativas para o Ex-Tarifário, impactando prazos e condições para a concessão de benefícios.
Duas das mudanças mais importantes fora: a indicação específica de não aplicação do benefício (como para bens usados, sistemas integrados e bens de consumo); e a necessidade de apresentar um projeto de investimento detalhado, em que constem informações como o cronograma de utilização e os ganhos de produtividade que justifiquem a criação da exceção.
Manter-se atualizado sobre essas mudanças é crucial para aproveitar as oportunidades de importação de forma estratégica e eficiente.
Como Importar Usufruindo do Regime de Ex-Tarifário
A resolução GECEX N° 512 detalha as condições para concessão do benefício, mas, resumidamente, os passos seriam:
- Identificação da não similaridade nacional;
- Elaboração de uma justificativa técnica que explique a importância do bem na produtividade, inovação tecnológica e contribuição para o desenvolvimento econômico;
- Solicitação ao governo, mediante apresentação de um pleito com as informações obrigatórias listadas na Resolução;
- Análise por parte do órgão responsável e publicação da exceção em Diário Oficial; e,
Após a importação do bem, registro da Declaração de Importação destacando a concessão do Ex-Tarifário, garantindo, assim, a isenção do Imposto de Importação conforme as condições previamente estabelecidas.
Qual é a Importância de Contar com uma Consultoria Especializada?
Entender como importar sob o regime de Ex-Tarifário requer uma abordagem especializada. Uma consultoria especializada em comércio exterior oferece suporte desde a elaboração da solicitação até a efetiva importação, garantindo que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios desse regime.
Nossos especialistas orientarão sua empresa em cada etapa do processo, assegurando que você alcance as reduções tarifárias de maneira assertiva e em conformidade com as normativas vigentes.
As informações acima já são um bom caminho para iniciar suas análises quanto à oportunidade de importar reduzindo os custos. Entretanto, pela complexidade dos procedimentos, é importante contar com um auxílio experiente e habilitado para se beneficiar do que esse regime oferece. Conte conosco para guiá-lo rumo ao sucesso internacional.