A Resolução Gecex nº 512, publicada em 18 de agosto de 2023, traz novas diretrizes para o regime de ex-tarifário para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Essas alterações têm um impacto significativo sobre o benefício de importação de diversos setores. Neste artigo, vamos explorar as mudanças e como sua empresa pode tirar proveito do ex-tarifário e da isenção de imposto de importação.
Quais são as novas diretrizes governamentais para os ex-tarifários?
A nova resolução introduz mudanças nas regras do ex-tarifário:
• Restrições na aplicação do ex-tarifário: Agora, bens usados e bens de consumo, como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis e automóveis, por exemplo, estão excluídos do benefício de importação.
• Requerimento de concessão – apresentação de “Projeto de Investimento”: Os solicitantes devem apresentar um projeto detalhado com informações sobre a função do equipamento na linha de produção, o cronograma e o local de utilização, a essencialidade ou os ganhos de produtividade proporcionados pelo novo equipamento, as tecnologias inovadoras ou as melhorias no produto final.
• Consulta pública – aumento no prazo de manifestação da indústria nacional: O prazo para manifestações da indústria nacional foi estendido para 30 dias corridos, permitindo um período mais longo para análise e resposta às solicitações.
Como maximizar o impacto positivo das importações de bens de capital e tecnologia?
A aquisição de equipamentos com tecnologias avançadas provenientes do exterior e que não estão disponíveis no mercado nacional pode proporcionar uma vantagem competitiva significativa, uma vez que possibilita a oferta de serviços diferenciados e inovadores aos clientes. Ao importar maquinários de última geração com capacidades exclusivas, as empresas podem desenvolver novos produtos ou serviços com características únicas, proporcionando soluções mais eficientes e personalizadas para atender às necessidades do mercado.
Além disso, a importação de bens utilizando o benefício de ex-tarifário pode resultar em um aumento da produtividade e eficiência, além de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Com a ampliação da disponibilidade de tecnologias inovadoras, as empresas podem atender a demandas específicas dos clientes de maneira mais rápida e eficaz, expandindo suas oportunidades de negócios e consolidando sua posição no mercado.
Quais setores e empresas têm maior potencial de alavancagem nas novas regulamentações?
Os setores com maior potencial de alavancagem nas novas regulamentações do ex-tarifário são aqueles que se concentram na importação de maquinários, grandes equipamentos e tecnologias avançadas para grandes produções. Entre eles, destacam-se:
• Manufatura e Indústria: Empresas que operam em setores como metalurgia, automobilístico, construção civil, alimentício e outros podem se beneficiar de equipamentos inovadores para aumentar a eficiência e a capacidade produtiva.
• Agricultura e Agroindústria: Maquinários agrícolas de última geração podem otimizar o trabalho no campo, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos.
• Energia e Infraestrutura: Investimentos em equipamentos para geração de energia limpa, como turbinas eólicas ou painéis solares, podem acelerar a transição para fontes sustentáveis.
Além desses, qualquer empresa com foco em inovação, eficiência e modernização pode se beneficiar da isenção de imposto de importação para impulsionar seus negócios.
Como promover o crescimento e a valorização da indústria nacional através das mudanças?
A aquisição de máquinas e equipamentos inovadores, sem similar nacional, beneficiados pelo ex-tarifário, tem um impacto positivo significativo na indústria nacional.
Esses investimentos podem aumentar a capacidade produtiva, dando acesso a maquinários avançados, expandindo as operações, aumentando a produção e reduzindo custos; Gerar novos empregos, resultando em mais oportunidades em diversos setores; e impulsionar a economia local, aumentando a circulação de dinheiro, trazendo benefícios para a economia regional e nacional.
Ao investir em tecnologias inovadoras e maquinários de ponta, as empresas não apenas se destacam no mercado, mas também contribuem para o fortalecimento da indústria brasileira.
Quais estratégias as empresas podem adotar para se destacarem em um ambiente em evolução?
Para se destacarem em um ambiente de mercado em constante evolução, as empresas podem adotar estratégias voltadas à importação como uma forma de reduzir custos e trazer tecnologias inovadoras para o mercado nacional. Aqui estão algumas ações específicas que as empresas podem considerar:
• Identificar oportunidades de importação: Faça uma análise criteriosa para identificar maquinários, equipamentos ou tecnologias que possam trazer inovações e vantagens competitivas para a empresa.
• Monitorar tendências globais: Esteja sempre atento às inovações tecnológicas e tendências de mercado em nível global, para que sua empresa possa antecipar mudanças e adaptar-se rapidamente.
• Aproveitar o benefício de ex-tarifário: Utilize o regime de ex-tarifário para obter isenções ou reduções de impostos na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Isso pode ajudar a diminuir os custos totais de aquisição
• Parceria com consultores especializados: Profissionais em comércio exterior podem orientar sua empresa para otimizar a isenção de imposto de importação, reduzindo consideravelmente os custos e aumentando a margem de lucro nos negócios que envolvem, de alguma forma, o ex-tarifário deferido.
Ao implementar essas estratégias, sua empresa pode se posicionar de maneira mais competitiva e fortalecer sua posição no mercado nacional. A importação inteligente de bens e tecnologias pode impulsionar sua empresa, permitindo maior eficiência e crescimento sustentável e aproveitando as oportunidades oferecidas por este benefício.
Conte conosco para orientá-lo e ajudar sua empresa a se beneficiar do ex-tarifário e da isenção de imposto de importação. Entre em contato com nossa equipe para obter mais informações sobre como podemos auxiliá-lo a maximizar esses benefícios para sua empresa.