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29 de outubro Mercosul: acordo de facilitação de comércio reduzirá em US$ 500 milhões pagamentos de taxas

Brasília – Pesquisa inédita da  Confederação Nacinal da Indústria (CNI) com os principais exportadores brasileiros para os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), mostrou que mais de 60% deles enfrentam dificuldades aduaneiras para entrar nas economias vizinhas. As empresas reclamam de tempo excessivo para o desembaraço de mercadoria, excesso de documentação, formalidades e de taxas e encargos, além da falta de transparência nas normas.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, esse problema só será reduzido com a assinatura do Acordo de Facilitação de Comércio entre os membros do Mercosul. O acordo reduz a burocracia e ataca as principais barreiras não-tarifárias comuns entre os sócios. Há uma expectativa na indústria de que esse acordo seja assinado na reunião de cúpula dos presidentes no início de dezembro. Seria a primeira entrega mais relevante do governo Bolsonaro no Mercosul.

“É preciso modernizar as normas aduaneiras do Mercosul. Há compromissos que os quatro países do bloco já adotaram em outros acordos internacionais, mas que ainda não negociaram entre si. O Brasil precisa de um acordo de facilitação ambicioso, com definições concretas sobre prazos, compromissos e redução de taxas e de burocracia para dinamizar o comércio e a integração na região”, avalia Carlos Abijaodi.

Os exportadores brasileiros ainda pagam taxas não são consistentes com regras internacionais para exportar para Argentina, Paraguai e Uruguai. Entre elas estão, a taxa estatística para exportações à Argentina de 2,5%, taxa consular para o Uruguai, que pode chegar a 5%, e para o Paraguai varia entre US$ 2 e US$ 30 por documento, como fatura comercial, certificado de origem e conhecimento de embarque. Acordos bilaterais com outros países (como o Mercosul-UE e Uruguai México) já isentam os exportadores desses países dessas taxas tanto na Argentina quanto no Uruguai, o que coloca o Brasil em desvantagem.

Os prejuízos para os exportadores brasileiros, somente em 2018, passaram de US$ 500 milhões. “Não faz nenhum sentido os brasileiros pagarem uma taxa dentro do Mercosul que seus competidores estão isentos”, acrescenta Abijaodi.

O protocolo de facilitação de comércio pode também reduzir o prazo para a liberação de mercadoria, que segundo relato dos exportadores hoje pode chegar a 30 dias na Argentina e no Paraguai e 20 dias no Uruguai.

O Protocolo pode ainda aumentar a transparência no bloco. Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial é o principal problema relacionados a divulgação de informações no Mercosul. Os empresários também enfrentam dificuldades de dados sobre procedimentos de exportações e regras para classificação e valoração aduaneira de mercadorias nos canais oficiais.

Facilitação Comercial

 – Para a CNI, para ser inovador o acordo precisa incluir dispositivos com critérios comuns e cronograma conjunto no desenvolvimento dos Programas de Janela Única e Operador Econômico Autorizado. A indústria necessita que esses modelos se comuniquem para que se reduza os prazos de importação e exportação.

Para a indústria brasileira, o acordo também deveria prever desembaraço aduaneiro em até 48 horas após a chegada dos bens, uniformização de registros e certificações, além de prazo máximo para a cobrança de multa por violação de normas aduaneiras. Outra expectativa do setor industrial é que as taxas e os encargos sejam divulgados para o usuário nos sites oficiais dos países, em uma estrutura organizada e nos idiomas oficiais do bloco. “O Mercosul é importante para a economia brasileira, precisamos acelerar e inovar nesse acordo”, explica o diretor da CNI.

(*)  Com informações da CNI