A importação é uma operação que agrega bastante às empresas brasileiras e que está se tornando cada vez mais parte do seu dia a dia.
Por esse motivo, é necessário cumprir os parâmetros exigidos na liberação da mercadoria e entender o passo a passo da correta emissão documental, como da nota fiscal de importação, por exemplo. Foi com o intuito de esclarecer os pontos mais importante sobre este documento fiscal que escrevemos o artigo a seguir, acompanhe conosco.
O Que é a Nota Fiscal de Importação?
A nota fiscal de importação é o documento que atesta a nacionalização dos produtos e tem a finalidade de registrar a entrada efetiva da mercadoria no estoque da empresa.
É neste documento que serão listados todos os itens que foram importados, desembaraçados e a partir daquele momento podem ser considerados parte do estoque da empresa importadora.
O Que Vem Antes da Nota Fiscal de Importação?
Pode-se dizer que a nota fiscal de importação finaliza o processo de compra estrangeira, ou seja, ela é precedida por alguns outros documentos.
Antes dela, são emitidos os documentos de embarque, como a Commercial Invoice, o Packing List e o conhecimento de embarque internacional (BL ou AWB), as licenças de importação (quando exigidas) e a Declaração de Importação (DI).
Os documentos de embarque são a base da negociação comercial com o exterior, eles mostram o valor da mercadoria na moeda estrangeira, a forma de pagamento, o Incoterm e outros detalhes comerciais. Fundamentado nestas informações, é iniciado o processo de nacionalização.
Para emitir a DI, o despachante usa essas informações iniciais e começa o processo de nacionalização. Nesse momento é feita a conversão dos valores para a moeda nacional, são montadas as descrições detalhadas em português e que são recolhidos os impostos de importação (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS…) de acordo com o tipo de produto e sua NCM.
Quando Emitir a Nota Fiscal de Importação?
Por se tratar de um documento que atesta a nacionalização e efetiva entrada do produto no estoque da empresa, a nota fiscal de importação só deve ser emitida após o desembaraço da mercadoria, ou seja, depois que a Receita Federal liberar a retirada da carga do recinto alfandegado mediante emissão do Comprovante de Importação (CI).
Caso a empresa importadora emita a nota fiscal antes da hora e, por algum motivo a Receita Federal não autorize definitivamente a nacionalização, ela ficará com um produto em estoque que na verdade não existe e ainda poderá sofrer sanções no âmbito fiscal e contábil.
Quais Valores Aparecem na Nota Fiscal de Importação?
O principal valor que aparece na nota fiscal de importação é o dos produtos, em si. Esse valor é calculado da seguinte forma: custo da mercadoria (já convertido em moeda nacional) somada à capatazia, ao frete e ao seguro internacional e ao imposto de importação.
Também aparecem os demais impostos federais, como IPI, PIS e COFINS, o ICMS e ICMS ST (se houver) e demais despesas de nacionalização (Adicional Sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), em caso de processos no modal marítimo, e a taxa de Siscomex).
O valor total da nota fiscal será, então, a somatória do total dos produtos + impostos federais e estadual + despesas de nacionalização.
Cuidados na Emissão da Nota Fiscal de Importação
O primeiro cuidado na hora de emitir a nota é checar se os valores estão de acordo com a realidade, ou seja, se estão similares ao que foi declarado na DI. Caso isso não aconteça, a empresa importadora poderá ter problemas no momento da sua conciliação contábil e fiscal.
Além disso, é necessário indicar de forma correta a natureza da operação por meio da definição do CFOP. A importação de maquinário para composição de ativo imobilizado tem código diferente de uma importação de matéria prima para industrialização, por exemplo.
Por último, mas também muito importante, é interessante consultar a contabilidade para confirmar se a nota está correta, visto que geralmente os créditos a que a empresa tem direto (a depender do seu perfil de contribuição) são contabilizados por meio de sua emissão.
Se a indicação dos impostos estiver errada na nota fiscal, também ficará errada no extrato contábil e corrigir isso será um problema.
A correta emissão da nota fiscal de importação requer conhecimento e certo cuidado, é indicado contar com apoio de quem tem experiência neste procedimento para que não haja problemas nessa fase final da nacionalização. Se a sua empresa pensa em importar, mas precisa de apoio técnico para isso, fale conosco. Será um prazer ajuda-los!