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Guia para reduzir seu custo na importação de máquinas e equipamentos

Como já vimos em outro artigo, importar máquinas e equipamentos no Brasil pode ser bastante vantajoso. Não apenas pela questão de economia financeira, mas também pelo acesso à tecnologia de ponta às vezes não disponível na indústria nacional. 

No entanto, essa é uma atividade complexa que envolve o pagamento de taxas e despesas de diferentes intervenientes. 

Nesse texto vamos falar como podemos, com conhecimento e planejamento, reduzir os custos na importação de máquinas e equipamentos, sempre dentro da legalidade. 

Como funcionam as taxas de importação de máquinas?

Para conhecermos os custos envolvidos na importação de máquinas e equipamentos, precisamos, inicialmente, saber qual é a classificação fiscal (NCM) da máquina que se pretende importar.

É a partir da NCM que se desenha o custo financeiro da importação, visto que é ela quem define a carga tributária, ou seja, a alíquota incidente de cada imposto. 

Em todos os países é necessário pagamento do Imposto de Importação (II) ao nacionalizar uma mercadoria estrangeira. No Brasil, além do II, outros impostos que podem incidir são: IPI, PIS e COFINS (nível federal) e ICMS (nível estadual). Máquinas com diferentes NCMs podem ter cargas tributárias diferentes. 

Além dos tributos, para liberação da entrada ainda é necessário o pagamento de despesas de nacionalização.

As mais comumente aplicadas são: AFRMM (apenas para cargas marítimas), despesas de agente de carga, armazenagem, movimentação de carga no recinto alfandegado, honorários de despacho aduaneiro e fretes terrestres de entrega.

O que acontece se eu não pagar a taxa de importação de máquinas?

Nenhum produto importado sai do recinto alfandegado sem o pagamento dos impostos e despesas de nacionalização.

Por isso frisamos tanto a importância do planejamento e previsão de fluxo de caixa para pagamento das taxas e despesas assim que iniciado o processo de nacionalização, evitando despesas adicionais, que costumam ser altas. 

Além dos custos adicionais, ainda existe a possibilidade de que, passados mais de 90 dias após a presença da carga no terminal alfandegado, inicie-se o processo de perdimento de carga, quando a Receita Federal entende que não há intenção de nacionalizar a carga estrangeira por parte do importador.

Esse processo consiste em colocar a carga à disposição de outras empresas que estejam interessadas na mercadoria por meio de leilão, mas este é um assunto que será abordado em outro momento.

Como reduzir seu custo na importação de máquinas

Muitas empresas acabam pagando taxas e despesas mais altas na importação por falta de conhecimento ou falta de planejamento. Não entender o passo a passo da operação pode custar caro em processos de importação.

Vamos falar sobre alguns pontos-chave que podem ser cruciais para reduzir o custo na importação de máquinas:

Correta classificação fiscal (N.C.M ou H.S. Code)

A classificação fiscal é o que define a carga tributária da importação. Entender exatamente qual o maquinário e suas particularidades permite o correto enquadramento de NCM (HS Code) e evita erros que podem acarretar multas desnecessárias além de recolhimento de impostos a maior, em alguns casos.

Estudo sobre acordos comerciais com o país vendedor

Estudar se o país de origem tem algum acordo comercial com o Brasil pode reduzir significativamente, ou até zerar, o imposto de importação do produto.

Por exemplo: em importações de produtos originários de países que pertencem ao Mercosul, o pagamento do Imposto de Importação é zerado e a taxa AFRMM é isenta, representando uma economia significativa nos custos de importações de máquinas e equipamentos.

Ex-tarifário (II reduzido a zero)

Máquinas e equipamentos podem ser enquadrados como bens de capital, facilmente elegíveis à redução ou isenção de Imposto de Importação (II) por ex-tarifário.

Este benefício é aplicado para itens que não tenham similares fabricados no Brasil, e é necessário pleiteá-lo junto ao Ministério da Economia com antecedência. A Target já realizou esse pleito para vários de nossos clientes com 100% de sucesso. 

Redução ou diferimento de ICMS

Há uma forma de reduzir o valor despendido para pagamento do ICMS de importação em caso de operações com máquinas e equipamentos.

O convênio federal 52/1991, publicado com intenção de implementar a produção industrial e agrícola, reduz a base de cálculo do imposto de forma que a alíquota final seja de 8,8%, ao invés dos 17%, 18% comumente aplicados para os demais itens.

Além da possibilidade de redução, alguns estados aplicam o diferimento de ICMS, que são formas diferenciadas para o recolhimento.

No estado de Minas Gerais, por exemplo, é possível pleitear junto à SEFAZ o diferimento de 100% do valor que seria pago pelo imposto estadual, ou seja, não haveria desembolso imediato em casos de pleito deferido.

Infelizmente, muitos importadores e seus despachantes não conhecem esses convênios e acabam pagando a alíquota integral de ICMS desnecessariamente. 

Isenção AFRMM

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, ou comumente chamado de AFRMM, é pago como apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e para a construção e reparação naval do Brasil.

Existem casos específicos em que este adicional é isento, como importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, por exemplo, ou não incidente, como para determinados setores comerciais e regiões do país.

É necessário estudar o produto para verificar se ele pode se enquadrar em alguma dessas particularidades.

Otimização logística

Fretes aéreos e marítimos têm valores muito distintos, mas a análise de custos logísticos deve contemplar também os valores de movimentação interna e taxas aeroportuárias. 

É importante entender e estudar diferentes opções de logística completa de cada importação, desde o ponto inicial de partida até o ponto final de entrega.

Dependendo da situação, por exemplo, é mais vantajoso trabalhar com um porto mais distante, mas que tem custos de armazenagem menores.

Existe ainda a possibilidade de remoção da máquina para um recinto alfandegado secundário por meio do regime de DTA, onde o valor de armazenagem costuma ser mais baixos que em zona primária (porto de atracação).

Cada importação deve ser estudada individualmente para se chegar a melhor solução logística para o caso. 

Negociação com agente de frete e armazém

Ter uma boa negociação comercial com o agente de cargas internacionais é imprescindível quando se fala em redução de custos.

É com ele que se negociam valores, free time (tempo que se pode utilizar o container sem cobrança de demurrage), tabelas de armazenagem diferenciadas com o terminal de atracação, entre outros pontos.

É possível, inclusive, conseguir negociar a utilização de containers não convencionais para a carga em questão caso ele esteja mais barato. Já pensou em trazer máquinas em um container refrigerado desligado?

É uma boa opção quando eles estão “sobrando no mercado”, o valor do frete nesses casos fica super reduzido.

Conferência da documentação e carga antes do embarque

Conferir a carga e a documentação antes do embarque é muito importante, visto que é neste momento que se tiram todas as dúvidas sobre o conteúdo do embarque. 

Verificar se a carga está com placas de identificação que a caracterizem exatamente ao que foi negociado e descrito nos documentos de embarque evita questionamentos por parte da Receita Federal e possíveis custos extras em casos de parametrização em canal diferente de verde.

Contratação de um despachante aduaneiro competente

O despachante aduaneiro representa a empresa importadora junto à Receita Federal e apesar de ser o responsável por registrar a Declaração de Importação quando a máquina ou equipamento chega ao Brasil, seu serviço se inicia bem antes do embarque.

É ele quem ajuda a analisar a classificação fiscal do produto e indica a necessidade de licenças de importação. Portanto, fica fácil concluir que a contratação de um despachante aduaneiro competente é essencial para o sucesso da importação. 

Precisa de ajuda para reduzir o custo da sua importação de maquinas?

Como se pode ver, existem várias possibilidades de redução dos custos de importação de maquinas e equipamentos dentro da legalidade. Mas cada caso precisa ser analisado individualmente.

O que se aplica a uma máquina, pode não se aplicar a outra bem similar. Diferentes estados podem ter regimes de ICMS diferenciados para o mesmo produto. Estamos aqui para esclarecer suas duvidas e ajudar sua empresa a reduzir custos de importação. 

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